STJ mantém prisão preventiva de médico que era dono de clínica de abortos

Negado o direito de condenado acusado de chefiar bando dedicado ao tráfico de drogas apelar em liberdade

Supremo nega habeas corpus a desembargador do Piauí

José Soares de Albuquerque permanecerá afastado da função de desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Piauí.

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para cargo de Analista Judiciário dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação cível originária. Liminar. Referendo. Limites territoriais de estados-membros. Suspensão de execução de sentenças de mérito e acórdãos não transitados em julgado no que tange à situação de áreas na região, sobrestados os feitos até julgamento de mérito da ação cível originária.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Ministro Fux examinará processo sobre Porto de Manaus que discute concorrência desleal

Deverá ser examinada pelo ministro Luiz Fux a discussão a respeito da validade e eficácia da Carta de Ordem nº 95 no processo em que a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S/A alega concorrência desleal por parte da empresa Super Terminais Comércio e Indústria Ltda.

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão ocorrer após o trânsito em julgado da condenação, como estabelecem o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais, o ministro Hamilton Carvalhido, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao empresário Florêncio Mônego Júnior, do Rio Grande do Sul, acusado de apropriação indébita previdenciária.